Após a data de vencimento, condutores têm no máximo trinta dias para renovar o documento no DETRAN (Departamentos Estaduais de Trânsito), do contrário sofre sanções por parte da lei.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale para todo o território nacional e ao tráfego nos países compostos no Mercosul.
Quem dirigir com documento vencido recebe multa e corre risco de ter veículo apreendido.
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